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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para possibilitar o uso da pedagogia da alternância nas escolas do campo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
22 de Dezembro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
VIDE MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 318, DE 22/06/2022
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , POSSIBILIDADE , APLICAÇÃO , PEDAGOGIA , METODOLOGIA , REVEZAMENTO , INTERNATO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , DOMICILIO , ZONA RURAL . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO BÁSICA - Escola rural - Educação do campo - Currículo escolar - Metodologia - Aluno - Estudante - Utilização - Pedagogia de alternância -
Observação:
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