-
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2023 -
Ementa:
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 2023 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , PETROBRAS INTERNATIONAL BRASPETRO B.V. (BRASPETRO) , PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SÃO PAULO (CEAGESP) , COMPANHIA DOCAS DO CEARA , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) . -
Classificação de direito:
Direito financeiro -
Observação:
---