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• Data de assinatura:

  05 de Janeiro de 2024

• Ementa:

  Institui o Dia Nacional da Saúde Única.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  08 de Janeiro de 2024

• Fonte:

  D.O.U de 08/01/2024, pág. nº 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Igualdade Racial (MIR); Saúde (MS); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

• Alteração:

  Retificado no DOU de 9.1.2024, p. 11.
  

  Retificado em 11.4.2024 - Edição extra, p. 1
  

  
  

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  DIA NACIONAL DA SAÚDE ÚNICA - Criação - Homenagem - Comemoração - Mês - Novembro

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

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