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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Ano Nacional Fernando Sabino, 2024 - Criação - Comemoração - Homenagem - Escritor - Nascimento - Centenário - Data comemorativa -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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