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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate à Tortura. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); Igualdade Racial (MIR); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
Dia Nacional de Combate à Tortura - Criação - Homenagem - Comemoração - Mês - Julho - Direitos humanos - Data comemorativa -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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