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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para denominá-la Lei Ruth Brilhante. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
08 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - Profissão - Criação AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - Atividade profissional SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Exercício profissional SAÚDE - Promoção - Doença - Prevenção - Residência - Domicílio FUNASA - Quadro suplementar - Combate - Endemia - Criação FUNASA - Pessoal - Enquadramento VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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