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Data de assinatura:
10 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
LEI 15.060, DE 23/12/2024: ALTERA O ANEXO III E ANEXO I.
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Correlação:
DEC 12.066, DE 18/06/2024: REGULAMENTO.
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO; PLANO PLURIANUAL (PPA); EXERCICIO FINANCEIRO; DIRETRIZ; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; DESPESA; RECURSOS ORÇAMENTARIOS; FINANCIAMENTO; AÇÕES; PROGRAMA DE GOVERNO -
Classificação de direito:
Direito financeiro -
Observação:
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