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Data de assinatura:
11 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Esporte (MESP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CAPITAL NACIONAL DO BALONISMO - Título de topônimo - Título de capital nacional - Município - Torres (RS) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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