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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 2024 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Janeiro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
VIDE DEC 12.006, DE 24/04/2024.
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares , ATENÇÃO , SAUDE MENTAL , ASSISTENCIA SOCIAL , COMUNIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ALUNO , PROFESSOR , OBJETIVO , DIRETRIZ . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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