-
Data de assinatura:
20 de Março de 2024 -
Ementa:
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Março de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
DEFINIÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA , CRIANÇA , PAES , FAMILIA , PROCESSO , CRIAÇÃO , EDUCAÇÃO , FILHO , FILHA , RESPEITO , DIREITOS , ACOLHIMENTO FAMILIAR , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , POLITICA , ASSISTENCIA SOCIAL , CULTURA , SAUDE , SEGURANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SISTEMA , GARANTIA , DIREITOS , CRIANÇA , ADOLESCENTE , INTERVENÇÃO , SITUAÇÃO , VIOLENCIA , INCLUSÃO , OBJETIVO , PROMOÇÃO , ESTRATEGIA , PREVENÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA . -
Classificação de direito:
Direito da Criança e do Adolescente/ Direito Constitucional -
Observação:
---