Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Agricultura e Pecuária (MAPA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , MODERNIZAÇÃO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , INOVAÇÃO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , PLANEJAMENTO , EXECUÇÃO , Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais .