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Data de assinatura:
26 de Março de 2024 -
Ementa:
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Março de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RECONHECIMENTO , FESTA , PAROQUIA , IGREJA CATOLICA , SÃO PAULO (SP) , MANIFESTAÇÃO , CULTURA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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