Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 14.842 de 11 de abril de 2024
Data de assinatura:
11 de Abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
11 de Abril de 2024
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 11/04/2024, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Saúde (MS); Trabalho e Emprego (MTE)
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
Mensagem de veto
: MSG 142, DE 11/04/2024 -
DOU DE 11/04/2024
, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI: ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º.
Assunto:
Regulamentação profissional, Musicoterapeuta.
Classificação de direito:
Direito Administrativo
Observação:
---