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• Data de assinatura:

  11 de Abril de 2024

• Ementa:

  Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

  Veto Parcial

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  11 de Abril de 2024 - Publicado em diário extra

• Fonte:

  D.O.U de 11/04/2024, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Saúde (MS); Trabalho e Emprego (MTE)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

  Mensagem de veto: MSG 142, DE 11/04/2024 - DOU DE 11/04/2024, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS DO PROJETO DE LEI: ART. 4º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º.
  

  
  

• Assunto:

  Regulamentação profissional, Musicoterapeuta.

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

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