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Data de assinatura:
24 de Abril de 2024 -
Ementa:
Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Abril de 2024 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MANIFESTAÇÃO CULTURAL - Reconhecimento - Bloco de carnaval - Banda de música - Carnaval - Desfile - Carro alegórico - Escola de samba - Tradição cultural. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo. -
Observação:
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