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Data de assinatura:
09 de Maio de 2024 -
Ementa:
Denomina "Ponte Deputado Ernesto Gurgel Valente" a ponte sobre o Rio Jaguaribe na Rodovia BR-304, ao lado da Ponte Juscelino Kubitschek, no Município de Aracati, Estado do Ceará. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
10 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Transportes (MT) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RODOVIA FEDERAL - Ponte - Rio Jaguaribe - Denominação - Homenagem - Município - Aracati (CE) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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