-
Data de assinatura:
28 de Maio de 2024 -
Ementa:
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
--- -
Correlação:
DEC 12.423, DE 03/04/2025: REGULAMENTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , CALENDARIO , TURISMO , BRASIL , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , MUNICIPIOS -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---