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Data de assinatura:
28 de Maio de 2024 -
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Doce ao Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
29 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , TITULO , Capital Nacional do Doce , MUNICIPIO , PELOTAS (RS) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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