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Data de assinatura:
31 de Maio de 2024 -
Ementa:
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
31 de Maio de 2024 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE , EXCLUSÃO , SILVICULTURA , PLANTIO , CULTIVO , ARVORE , FLORESTA , RELAÇÃO , ATIVIDADE , POLUIÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS AMBIENTAIS , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , SUSTENTABILIDADE , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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