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Data de assinatura:
11 de Junho de 2024 -
Ementa:
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RECONHECIMENTO, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, MUNICÍPIO, SÃO PAULO (SP), FESTA, EVENTO RELIGIOSO, HOMENAGEM, Festa de São Vito realizada no Município de São Paulo (SP). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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