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Data de assinatura:
11 de Junho de 2024 -
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, MUNICÍPIO, NOVA FRIBURGO (RJ), TÍTULO - Capital Nacional da Moda Íntima. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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