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Data de assinatura:
11 de Junho de 2024 -
Ementa:
Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2024 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Planejamento e Orçamento (MPO); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 276, DE 11/06/2024, DOU DE 12/06/2024 - P. 2, VETO PARCIAL - PARTE VETADA DO PROJETO DE LEI: ART. 4º.
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Assunto:
CRIAÇÃO, Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, COBERTURA, IMUNIZAÇÃO, SAÚDE, POPULAÇÃO. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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