-
Data de assinatura:
12 de Junho de 2024 -
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 873.461.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
Crédito Suplementar, Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social, União Federal, Destinação, Órgãos, Executivo, Operações Oficiais de crédito. -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
---