• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  10 de Dezembro de 1951

• Ementa:

  RETIFICA A •LEI 488 DE 15/11/1948, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  13 de Dezembro de 1951

• Fonte:

  D.O. 13/12/1951

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---