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• Data de assinatura:

  01 de Julho de 2024

• Ementa:

  Institui o Dia do Rei Pelé.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  02 de Julho de 2024

• Fonte:

  D.O.U de 02/07/2024, pág. nº 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Esporte (MESP)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, Dia do Rei Pelé, MÊS, NOVEMBRO

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

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