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Data de assinatura:
03 de Julho de 2024 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Esporte (MESP); Planejamento e Orçamento (MPO); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
LEI GERAL DO ESPORTE (2023) - Alteração. ESPORTE - prática - conscientização - Prevenção - combate - redução - intimidação - Bullying - integridade. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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