-
Data de assinatura:
10 de Julho de 2024 -
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Transportes (MT) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (1997) - Alteração. VEÍCULO AUTOMOTOR - Utilização - Formação de condutor - Idade máxima - Habilitação - Categoria de habilitação -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---