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Data de assinatura:
12 de Julho de 2024 -
Ementa:
Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP); Saúde (MS) -
Alteração:
RETIFICADO NO DOU DE 16/07/2024, PÁG. 1
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, SAÚDE, TÉCNICO, NUTRIÇÃO, DIETA, REQUISITOS, CONCLUSÃO, ENSINO MÉDIO, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL, DEFINIÇÃO, PRERROGATIVA, ATUAÇÃO, COMPETÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, PROFISSÃO, NUTRIÇÃO, REGIME JURÍDICO, AUTARQUIA, SEDE, FORO, COMPOSIÇÃO MANDATO, MEMBROS, ANUIDADE -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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