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Data de assinatura:
17 de Julho de 2024 -
Ementa:
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Julho de 2024 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , Política Nacional de Educação Ambiental , ATENÇÃO , MUDANÇA CLIMÁTICA , PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE , REDUÇÃO , RISCOS , DESASTRE , ÂMBITO , MEIO AMBIENTE -
Classificação de direito:
Direito Ambiental -
Observação:
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