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Data de assinatura:
02 de Agosto de 2024 -
Ementa:
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Agosto de 2024 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
IDENTIFICAÇÃO , IMAGEM VISUAL , INSTRUMENTO , ASSISTENCIA , AUXILIO , LOCOMOÇÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , VISÃO , CEGO , DISPONIBILIDADE , OFERTA , EQUIPAMENTOS , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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