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Lei nº 14.954 de 02 de setembro de 2024
Data de assinatura:
02 de Setembro de 2024
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
03 de Setembro de 2024
Fonte:
D.O.U de 03/09/2024, pág. nº 4
Link:
Texto integral
Referenda:
Turismo (MTur)
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , MUNICÍPIO , FARROUPILHA (RS) , TÍTULO , Capital Nacional da Moda de Inverno .
Classificação de direito:
Direito Administrativo
Observação:
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