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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , Festival Folclórico de Parintins , Boi Garantido , Boi Caprichoso , PARINTINS (AM) . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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