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• Data de assinatura:

  04 de Setembro de 2024

• Ementa:

  Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Luiz Inácio Lula da Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  05 de Setembro de 2024

• Fonte:

  D.O.U de 05/09/2024, pág. nº 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  RECONHECIMENTO , MANIFESTAÇÃO , CULTURA , Arraial do Pavulagem , BELÉM (PA) .

• Classificação de direito:

  Direito Administrativo

• Observação:

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