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Data de assinatura:
05 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REQUISITOS , IDENTIFICAÇÃO , INFORMAÇÕES , DADOS , PRODUTO ALIMENTÍCIO , ALIMENTOS , PRODUÇÃO ARTESANAL , MATÉRIA-PRIMA , VEGETAIS , GARANTIA , AUTENTICIDADE , QUALIDADE , POSSIBILIDADE , SELO , CERTIFICADO , ORGÃOS , INSPEÇÃO SANITÁRIA , VIGILÂNCIA SANITÁRIA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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