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Data de assinatura:
13 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
MANIFESTAÇÃO CULTURAL - Expressão artística - influência - caráter religioso - Cristianismo -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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