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Data de assinatura:
13 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Guia de Turismo. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DIA NACIONAL DO GUIA DE TURISMO - criação - Homenagem - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Maio -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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