-
Data de assinatura:
18 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 2024 -
Link:
-
Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRIAÇÃO , Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade , OBJETIVO , PRODUTIVIDADE , COMPETITIVIDADE , SUSTENTABILIDADE , PRODUÇÃO , COCO , INSTRUMENTO , ORIGEM , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
---