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Data de assinatura:
24 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para possibilitar a organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POSSIBILIDADE, ORGANIZAÇÃO, DIVISÃO, VOLUME, SEÇÃO, LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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