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Data de assinatura:
24 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Turismo (MTur) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO, TÍTULO, Vale Nacional dos Dinossauros, MUNICÍPIO, CRUZEIRO DO OESTE (PR) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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