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Data de assinatura:
25 de Setembro de 2024 -
Ementa:
Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
26 de Setembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO - Semana Cultural Interescolar, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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