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Data de assinatura:
15 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RECONHECIMENTO, Expressões Artísticas, Charge, Caricatura, Cartum e Grafite, MANIFESTAÇÃO, CULTURA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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