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Data de assinatura:
16 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da rodovia BR-356 entre as cidades de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Transportes (MT) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIOS, SÃO JOÃO DA BARRA (RJ), CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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