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Data de assinatura:
17 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RECONHECIMENTO, Artesanato em Capim Dourado, MANIFESTAÇÃO , CULTURA -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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