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Data de assinatura:
29 de Outubro de 2024 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o Outubrinho Rosa, a ser realizado no mês de outubro. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Mulheres (MMULHERES); Saúde (MS) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, Campanha Outubrinho Rosa, MÊS, OUTUBRO, PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, VACINAÇÃO, TRATAMENTO, DOENÇA, MULHER, ADOLESCENTE . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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