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Data de assinatura:
12 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Maracatu. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Cultura (MINC); Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Igualdade Racial (MIR) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, Dia Nacional do Maracatu, MÊS, AGOSTO. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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