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Data de assinatura:
12 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Inclui no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival, evento realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo. Vigência
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO, CALENDÁRIO, TURISMO, EVENTO, FESTIVAL, REALIZAÇÃO, MUNICÍPIO, GARÇA (SP). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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