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Data de assinatura:
12 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Inscreve o nome de Darcy Ribeiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
13 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Educação (MEC); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
INSCRIÇÃO, NOME, DARCY RIBEIRO, LIVRO DE HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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