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Data de assinatura:
13 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00 (um bilhão quatrocentos e cinquenta e quatro milhões setecentos e noventa e nove mil e noventa e dois reais), para os fins que especifica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
CONVERSÃO DA MPV 1.248, DE 01/08/2024 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA CULTURA, OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO. -
Classificação de direito:
Direito Financeiro -
Observação:
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