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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Dispõe sobre a aplicação das Leis nºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Trabalho e Emprego (MTE) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGULAMENTO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, GEÓLOGO, ENGENHEIRO, GEOLOGIA, CLASSIFICAÇÃO, GRUPO, CATEGORIA, ENGENHARIA, DIREITOS, DEVERES, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL. -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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