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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RECONHECIMENTO, PATRIMÔNIO CULTURAL, ACERVO, JORNAL, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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