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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2024 -
Ementa:
Denomina "Rodovia Janaína Borges de Oliveira" o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2024 -
Link:
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Referenda:
Transportes (MT) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO, TRECHO, RODOVIA, MUNICÍPIO, GUAÍBA (RS). -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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